A IMPORTÂNCIA DA MÃO DE OBRA NO RDAP: CONTROLE, COMPROVAÇÃO E IMPACTOS.

Por Alexsandro Evangelista e Cristiane Rodrigues, da equipe de Consultoria Econômica & Projetos.

No RDAP (Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos), cada empresa precisa declarar quantos trabalhadores emprega, tanto em atividades diretas quanto indiretas. Isso não é apenas um número para preencher tabela, é a forma de mostrar à SUFRAMA que o projeto aprovado realmente gera empregos e contribui para o desenvolvimento da região.

A Resolução CAS nº 205/2021 e a Portaria SUFRAMA nº 1.398/2024 determinam que quando as empresas apresentam percentual de mão de obra abaixo de 50% do que foi projetado, deverá justificar a diferença. Além disso, a comprovação precisa vir acompanhada de documentos, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). É importante destacar que os dados de mão de obra precisam estar alinhados com outros indicadores, como faturamento, benefícios sociais e investimentos.

Quando esses dados não se complementam de forma coerente, aumenta significativamente a chance de a SUFRAMA solicitar esclarecimentos adicionais ou até realizar uma vistoria na empresa. Em resumo, registrar corretamente a mão de obra no RDAP vai muito além de cumprir uma obrigação burocrática para manutenção dos incentivos fiscais. É a forma de mostrar que a empresa está comprometida com a geração de empregos, que contribui para a economia local e que respeita as regras do modelo Zona Franca de Manaus.