Prazo para depósito de Reinvestimento (SUDAM)

Por Alexandre Gouvea e Clarice Rocha

O Reinvestimento é um importante benefício concedido pelo Governo Federal, pelo qual as empresas em operação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e com projetos aprovados, poderão depositar no Banco da Amazônia S/A (BASA), 30% (trinta por cento) do valor do Imposto de Renda devido, calculados sobre o lucro da exploração, acrescido de 50% (cinquenta por cento) desse valor como parcela de recursos próprios, com o intuito de reinvestir, exclusivamente, em novas máquinas e equipamentos da linha de produção.

Quando as empresas devem realizar o depósito e qual o prazo?

As empresas interessadas deverão fazer a opção pelo incentivo do Reinvestimento em sua Declaração de Rendimentos (DIPJ), no campo específico existente, e o valor deve ser recolhido por meio de documento próprio de arrecadação, no mesmo prazo fixado para pagamento do imposto.

Considerando que o recolhimento do imposto é feito mensal, trimestral e anual, para as empresas que realizam o recolhimento mensal, deverão efetuar o depósito no mesmo período, o mesmo se aplica aos demais prazos de recolhimento.

Há outras formas de retirar os valores depositados, além do projeto?

A liberação desses recursos fica condicionada à aprovação do Projeto técnico-econômico pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Aprovado o projeto e comprovada a efetivação dos depósitos correspondentes, a Sudam autorizará o Basa a proceder com a liberação dos recursos.

Para os casos de não cumprimento dos pré-requisitos para liberação dos recursos ou haja a efetiva desistência do processo, a empresa poderá apresentar um pleito solicitando a autorização para liberação dos valores depositados em sua conta no Banco da Amazônia – BASA. Tornando-se obrigatório o recolhimento do imposto que deixou de ser pago.

Para mais informações sobre o incentivo do reinvestimento e outros incentivos administrados pela Sudam, entre em contato conosco! Nossos especialistas estarão prontos para orientá-los, assim como a realização de todo o processo.