Por que credenciar ICTs no CAPDA?

Por Nathália Gabriel e Priscilene Silva

A Importância do Credenciamento de ICTs

O credenciamento de uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) junto ao CAPDA (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia) é essencial para que a instituição seja oficialmente reconhecida como apta a executar projetos de inovação e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com acesso a benefícios fiscais e apoio governamental. Esse credenciamento traz várias vantagens importantes para as ICTs, como:

·         Participação em Projetos de P&D: ICTs credenciadas podem colaborar com empresas privadas e o governo em projetos de P&D, contribuindo para a criação de soluções inovadoras em diversas áreas do conhecimento, desde tecnologia da informação até biotecnologia.

·         Promoção de Parcerias Estratégicas: O credenciamento facilita a formação de parcerias público-privadas, além de alianças internacionais, ampliando a capacidade de desenvolvimento de novas tecnologias e inovações que podem impulsionar a competitividade das empresas e o avanço científico.

·         Fortalecimento do Ecossistema de Inovação: ICTs credenciadas desempenham um papel fundamental no fortalecimento do ecossistema de inovação, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento tecnológico que beneficia a economia, a sociedade e a pesquisa científica, promovendo impactos duradouros no crescimento sustentável.

Principais requisitos legais e técnicos

1. Qualificação como ICT: A instituição precisa ser formalmente reconhecida como uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), pública ou privada, sem fins lucrativos, que realize atividades contínuas de pesquisa científica e tecnológica.

2. Comprovação de Capacidade Técnica: A ICT deve estar alinhada aos objetivos da Lei de Informática (Lei 8.387/1991), que incentiva empresas da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, bem como, comprovar sua capacidade técnica e científica para realizar projetos de P&D, com infraestrutura, equipe qualificada, laboratórios, e equipamentos adequados para o desenvolvimento dos projetos que se propõe realizar.

3. Atividades Focadas em P&D: Identificar a área do conhecimento em que atua para desenvolver seus projetos, de acordo com a classificação adotada pelo CNPq (Tabela das Áreas do Conhecimento), demonstrando que tem como atividade precípua a execução de pesquisa e desenvolvimento.

Processo de Credenciamento

Além de preencher os requisitos mínimos, deve seguir um conjunto de procedimentos definidos pelo CAPDA. O processo envolve:

·         Envio de Documentação – A ICT deve apresentar documentação comprobatória, como por exemplo, estatuto social, plano de P&D para os próximos dois anos, comprovante de vínculo empregatício, entre outros.

·         Avaliação pelo CAPDA – O CAPDA avalia a documentação e pode solicitar informações adicionais ou esclarecimentos, caso necessário.

·         Publicação do Credenciamento – Após aprovação, a ICT é oficialmente credenciada e seu nome é publicado no Diário Oficial da União (DOU), estando apta a usufruir dos benefícios.