IMPORTÂNCIA DO PROJETO ATUALIZADO PARA O RDAP/RADI

Por: Karine Atala e Adwair Guimarães

O que é um Projeto Técnico Econômico de Atualização?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por meio do Inciso II, do Artigo 3º, da Resolução 205/2021, define um projeto de atualização como uma iniciativa que visa adequar projetos já aprovados a novas realidades. Essa adequação pode ser motivada por diversos fatores, sejam eles técnicos, econômicos, mercadológicos ou estruturais. Em outras palavras, um projeto de atualização na Suframa não se trata de um novo projeto, mas sim de uma revisão e adaptação de um projeto já existente ao atual cenário.

Qual a importância de ter o Projeto Técnico Econômico atualizado para a apresentação do RDAP?

A Suframa implementou o Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos Industriais (RDAP) como ferramenta para monitorar os Projetos Técnico-Econômicos (PTEs) das empresas que usufruem de seus incentivos. O RDAP avalia o desempenho dos indicadores projetados em relação aos realizados, considerando o somatório de todos os projetos ativos da empresa. Nesse contexto, manter o PTE atualizado é crucial para garantir o sucesso da empresa no RDAP.

E se o Projeto Técnico-Econômico (PTE) for muito antigo e não refletir mais a realidade da empresa?

Essa é uma situação que muitas empresas enfrentam. O problema surge quando esses indicadores, projetados em um contexto distante da realidade atual da empresa, apresentam um desvio significativo em relação aos resultados reais. Sempre que observada a situação, a empresa terá que apresentar justificativas e a Suframa sugerirá a atualização de Projetos.

O Projeto atualizado como facilitador do sucesso na aprovação do RDAP

Atingir desempenho mínimo estipulado pela Suframa é crucial para a aprovação do RDAP, evitando a necessidade de justificativas detalhadas à Autarquia, bem como demais penalidades. Manter o projeto atualizado é fundamental para garantir que os indicadores estejam alinhados com a realidade da empresa, facilitando o cumprimento das metas e a aprovação do RDAP.

Além disso, um projeto desatualizado pode levar a discrepâncias significativas entre os indicadores reais e os informados no RDAP, aumentando o risco de reprovação no Relatório e por consequência, a perda do incentivo fiscal federal.